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Trabalho na Sexta-feira Santa: Quais são as regras?
A Sexta-feira Santa, celebrada em 3 de abril neste ano, é um feriado nacional, o que garante o direito à folga para trabalhadores sob regime da CLT. No entanto, a legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais, como indústrias, comércio, transportes, saúde e serviços de segurança, entre outros. Nesses casos, os funcionários acionados pela empresa precisam estar cientes de suas garantias trabalhistas.
Remuneração e Compensação: O que esperar?
De acordo com a advogada trabalhista Paula Ribeiro, quem precisa trabalhar na Sexta-feira Santa tem direito a receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou a uma folga compensatória em outra data. Se a opção for pelo pagamento, o empregado CLT receberá o valor correspondente ao dia normal de trabalho acrescido de 100% sobre esse valor. Por exemplo, um profissional com salário diário de R$ 300, caso trabalhe no feriado sem folga compensatória, deve receber R$ 600.
Faltar ao trabalho no feriado: Quais as consequências?
É importante ressaltar que, mesmo sendo feriado, um trabalhador convocado pela empresa para comparecer ao serviço não pode simplesmente faltar. Sem justificativa legal, como atestado médico, a ausência pode levar a penalidades como advertências, descontos no salário e até demissão por justa causa.
Empresa não cumpre a lei? Saiba como agir
Caso a empresa não pague o valor em dobro ou não conceda a folga compensatória, o empregador pode enfrentar passivos trabalhistas, multas e processos judiciais. Nesses casos, o funcionário pode buscar o sindicato de sua categoria e formalizar uma denúncia junto aos órgãos de fiscalização do trabalho. Reunir provas como registros de jornada, escalas de trabalho e comunicações com o empregador é fundamental. Além disso, é crucial verificar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada setor, que podem conter regras específicas sobre jornada e trabalho em feriados, como no caso dos comerciários de São Paulo, que têm direito a pagamento em dobro e, após trabalhar em mais de três feriados, a dois dias de folga como prêmio.
Fonte: www.seudinheiro.com
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