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Expansão de Atividades Libera Novos Serviços para MEIs
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um leque significativamente maior de oportunidades para fornecer bens e serviços ao setor público. O governo anunciou a ampliação da lista de atividades aceitas na plataforma Contrata+Brasil, um portal criado para simplificar a conexão entre pequenos fornecedores e órgãos públicos. O número de ocupações permitidas saltou de 47 para 107, adicionando 60 novos serviços que atendem a demandas frequentes de prefeituras, escolas e outras repartições públicas.
Contratações Simplificadas e Valores Atrativos
Através da plataforma Contrata+Brasil, os MEIs agora podem competir por um número maior de oportunidades de prestação de serviços sem a necessidade de participar dos processos de licitação tradicionais para contratações de menor vulto. Cada oportunidade disponível pode atingir o valor de R$ 13.098,41. Entre as novas atividades liberadas, destacam-se serviços como manutenção de extintores, sinalização de segurança para regularização de prédios públicos, serviços mecânicos, coleta de entulho e reciclagem, instalação de computadores, montagem de painéis publicitários e confecção de uniformes escolares.
Módulo para Agricultura Familiar e Simplificação de Processos
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou que as novas atividades foram definidas com base nas demandas mais recorrentes registradas pelos órgãos públicos em seus planos anuais de contratação. Além disso, a plataforma lançou um módulo específico para a agricultura familiar, conectando produtores rurais a programas de compra de alimentos do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Facilidades no Cadastro e Pagamento
O sistema passou por melhorias para agilizar o processo para os fornecedores. A validação de informações agora é realizada digitalmente, eliminando a necessidade de apresentação de certidões físicas. Outra novidade é a implementação de um sistema de avaliação mútua entre fornecedores e órgãos públicos. Os pagamentos podem ser efetuados via Pix, com um prazo máximo de recebimento de até 30 dias. O uso da plataforma Contrata+Brasil continua gratuito para os MEIs, com apoio na formalização e orientação sobre seu uso em parceria com o Sebrae. O cadastro é feito pelo login gov.br, e os empreendedores podem acompanhar as oportunidades e receber alertas via WhatsApp.
Fonte: www.seudinheiro.com
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