Ações da Braskem (BRKM5) despencam mais de 11% após governo reduzir benefícios esperados para petroquímica; entenda o impacto

Queda expressiva nas ações da Braskem

As ações da Braskem (BRKM5) sofreram uma queda acentuada de mais de 11% no pregão desta quinta-feira (19), após o governo federal sancionar a lei que reduz os benefícios fiscais esperados para a indústria petroquímica. A medida, embora vise a redução de tributos federais (PIS e Cofins) para o setor de forma transitória até a migração para um novo regime em 2027, veio com uma magnitude menor do que o inicialmente aprovado pelo Senado em fevereiro.

Detalhes da nova lei e o impacto no mercado

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novas alíquotas reduzidas para a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% e 7%, respectivamente. Já para o período de março a dezembro de 2026, as alíquotas caem para 0,62% e 2,83%. Essa nova proposição também limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, um ponto crucial que parece ter desagradado o mercado.

O que o mercado esperava e o que foi concedido

O texto vetado anteriormente pelo governo previa alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins para os meses de novembro e dezembro de 2025, com uma redução adicional para 0,54% e 2,46%, respectivamente, ao longo de todo o ano de 2026. A nova lei, contudo, apresenta valores diferentes e, principalmente, um teto para a renúncia fiscal, o que pode ter gerado a decepção e a subsequente queda nas ações da Braskem.

Aumento no orçamento do Reiq

Apesar da redução na magnitude dos benefícios esperados pela Braskem, a medida aprovada prevê um aumento significativo no orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, saltando de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. As alíquotas reduzidas para o pagamento de PIS e Cofins valerão de março a dezembro deste ano, substituindo outras que haviam sido vetadas anteriormente por falta de previsão de impacto orçamentário.

Fonte: www.seudinheiro.com

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