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Entenda o Cashback de IR 2026
A Receita Federal anunciou uma novidade para o Imposto de Renda 2026: a restituição automática, também conhecida como cashback do IR. A iniciativa tem como objetivo contemplar cidadãos de baixa renda que, por não serem obrigados a declarar, não pleiteiam a restituição a que teriam direito. A meta é promover a “justiça fiscal” e devolver aos cofres públicos o imposto que foi recolhido a maior.
Quem será contemplado e como funcionará?
Em 2026, cerca de 4 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados por essa declaração automática, totalizando um desembolso de R$ 500 milhões por parte da União. A restituição máxima será de R$ 1.000, com uma média de pagamento estimada em R$ 125. A Receita Federal informou que esses casos são simples, envolvendo, em sua maioria, imposto retido na fonte em valor superior ao devido. Para se qualificar, o contribuinte não pode ter pendências no CPF e deve apresentar baixo risco fiscal, garantindo que a declaração não caia na malha fina.
Critérios e o que evitar
A declaração automática será processada pelo modelo simplificado, que aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do IR, limitado a R$ 16.754,34. O Fisco utilizará as informações da declaração pré-preenchida para agilizar o processo. Contudo, declarações que apresentarem divergências de informações, mesmo que o contribuinte tenha direito à restituição, ficarão de fora deste lote. Nesses casos, a orientação é que o cidadão realize a declaração por conta própria. Um ponto crucial é a chave Pix cadastrada no CPF; a Receita Federal só consegue realizar pagamentos através desta modalidade. Chaves como e-mail ou número de celular não permitem o acesso aos dados bancários.
Como consultar e cancelar o serviço
A partir de 23 de março de 2026, data de início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes poderão verificar se foram contemplados pela declaração automática. A consulta estará disponível no portal e-CAC da Receita Federal, mediante login gov.br. Outra opção será consultar a restituição de IR online, a partir de 27 de março, após o primeiro processamento pela Receita. A data de pagamento do cashback de IR está marcada para 15 de julho de 2026. Para aqueles que não desejam aderir ao serviço, é possível cancelar a declaração automática tanto no Programa Gerador da Declaração (PGD) quanto no sistema online do Meu Imposto de Renda (MIR).
Retificação e utilidade da DIRPF
A Receita Federal também informou que os contribuintes terão a opção de retificar a declaração simplificada automática, caso o modelo de deduções legais seja mais vantajoso e resulte em uma restituição maior. Além da possibilidade de receber valores de volta, o comprovante da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) é um documento importante para comprovar renda e atestar a regularidade fiscal. Bancos frequentemente solicitam este comprovante em processos de financiamento e liberação de crédito.
Fonte: www.seudinheiro.com
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