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A cobrança que afetava consumidores de plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress está com os dias contados. O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que gerou diversas críticas, começa a valer a partir desta quarta-feira (13), com a publicação da Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União (DOU).
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, confirmou que todas as compras internacionais de até US$ 50 terão a tributação zerada. “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, afirmou Ceron.
Pressão política e impacto no varejo impulsionaram a decisão
A revogação da taxa ocorre em um ano eleitoral, após meses de pressão de consumidores e do mercado. Desde que a cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50 foi implementada em agosto de 2024, a medida era alvo de críticas e gerava incertezas no setor varejista brasileiro, preocupado com a concorrência das plataformas internacionais.
Entenda como surgiu a “taxa das blusinhas”
O imposto federal foi introduzido como parte do programa Remessa Conforme, que visava regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal. Inicialmente, o governo manteve a isenção para compras de pequeno valor, desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem tributos estaduais. No entanto, a partir de 1º de agosto de 2024, passou a valer a alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50. Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil já pagavam imposto de 60%.
Pesquisas indicavam desaprovação popular da taxa
O fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo discutido nos últimos meses. Uma pesquisa realizada em março deste ano pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg revelou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança o maior erro do governo Lula até então. A decisão de zerar a tributação sobre essas importações busca atender à demanda popular e reduzir o impacto no bolso dos consumidores.
Fonte: www.seudinheiro.com
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