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Crise no Free Flow: Governo Cogita Anistiar Milhões de Multas por Evasão de Pedágio
O sistema de pedágio free flow, que elimina as praças de cobrança com cancelas, está sob escrutínio no Brasil. Desde sua implementação em 2023, o modelo já gerou mais de 3 milhões de multas por atraso no pagamento das tarifas, mas apenas uma pequena fração, cerca de 7%, foi efetivamente quitada. Diante desse cenário, o governo federal estuda uma medida drástica: a suspensão e possível perdão dessas multas, que atualmente representam uma infração grave, custando R$ 195,23 e adicionando 5 pontos à carteira do motorista.
Principais Queixas e Falhas no Sistema
A principal razão para o alto índice de evasão e multas reside nas falhas operacionais e de comunicação do sistema. Motoristas relatam não ter recebido as notificações de cobrança, enquanto outros apontam para cobranças indevidas e valores incorretos. Problemas na identificação dos veículos, com carros de passeio sendo classificados erroneamente como ônibus, também contribuem para a insatisfação e a geração de débitos contestados.
Como o Free Flow Deveria Funcionar e o Gargalo Atual
O free flow funciona por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam os veículos. Para quem possui tag, o débito é automático. Para os demais, a responsabilidade de consultar e pagar a tarifa posteriormente – em até 30 dias – recai sobre o motorista. É justamente nesta etapa que reside o maior gargalo: a falta de percepção da cobrança ou a dificuldade em acessar as informações leva à inadimplência e à subsequente multa.
Proposta de Regularização e o Futuro do Free Flow
A proposta em análise na consultoria jurídica do Ministério dos Transportes visa criar um “período de adaptação” para o modelo. Além da suspensão das penalidades, estuda-se a centralização das informações de débitos e pagamentos na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é que essa maior transparência e integração dos sistemas tornem o free flow mais eficiente e menos problemático para os condutores. A medida, no entanto, enfrenta preocupações sobre possíveis violações eleitorais e o temor das concessionárias de que o cancelamento das multas descredibilize o modelo. Motoristas com cobranças em aberto terão até 30 de dezembro de 2026 para regularizar seus débitos e evitar a efetivação das multas.
Fonte: www.seudinheiro.com
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