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Adiamento para Revisão de Modelo
O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou formalmente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), terminal localizado no Porto de Santos (SP) e destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. A decisão, que já vinha sendo adiada, visa permitir um “aperfeiçoamento” do formato de competição do leilão, que ainda está em debate junto à Casa Civil.
Princípios de Boa Governança na Decisão
Em um ofício enviado à Antaq e obtido pelo Estadão/Broadcast, o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a necessidade de interrupção do processo em observância aos princípios da cautela administrativa, boa governança, transparência e segurança do processo decisório. A secretaria pediu que a Antaq interrompa a análise e devolva os autos para que as premissas e parâmetros do arrendamento possam ser reavaliados antes de uma eventual retomada do cronograma licitatório.
Impacto no Cronograma e Importância Estratégica do Terminal
Na prática, o pedido suspende a tramitação do leilão na Antaq, o que tende a postergar o calendário do certame. A retomada dependerá de uma nova manifestação do poder concedente com diretrizes revisadas e, possivelmente, a atualização de estudos e minutas. O cronograma inicial previa o leilão para janeiro, mas foi adiado devido a questionamentos sobre possíveis restrições a participantes. O Tecon Santos 10 é considerado estratégico por sua capacidade de ampliar em 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, o maior da América Latina.
Divergências sobre Restrições Concorrenciais
As divergências centrais giram em torno das regras de participação. De um lado, há empresas que defendem que o edital estabeleça restrições concorrenciais, impedindo, em uma primeira etapa, a participação de companhias já atuantes no Porto de Santos. Do outro lado, as operadoras já estabelecidas no porto argumentam que o leilão não deveria impor restrições, mas sim exigir o desinvestimento da vencedora caso ela já possua terminais na localidade.
Fonte: www.seudinheiro.com
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