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Declaração de Imposto de Renda 2026: Prazos e Novidades
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 se inicia em 23 de março e se estende até 29 de maio. Uma das principais novidades é a liberação da declaração pré-preenchida a partir do primeiro dia do prazo, acessível pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo serviço online Meu Imposto de Renda (MIR). Para utilizá-los, é necessário ter uma conta ouro ou prata no gov.br.
É importante ressaltar que o envio da declaração em 2026, mesmo para quem não é obrigado, refere-se às contas do ano-calendário de 2025. O não cumprimento do prazo sujeita o contribuinte a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Quem é Obrigatório a Declarar o IR em 2026?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2026 vai além da renda mensal recebida. Diversos critérios determinam quem precisa prestar contas à Receita Federal. Para rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, aposentadorias, etc.), o limite de obrigatoriedade foi elevado para R$ 35.584,00 em 2025. Para a atividade rural, a receita bruta acima de R$ 177.920,00 também obriga a declaração. Por outro lado, quem recebeu rendimentos isentos de até dois salários mínimos mensais em 2025, e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade, está isento.
Isenção e Possível Restituição Automática
A isenção para quem recebeu até R$ 5 mil por mês em 2025 permanece, mas isso não impede que o contribuinte possa ter direito a uma restituição automática em 2026, graças à declaração pré-preenchida. A Receita Federal tem implementado mecanismos para facilitar o processo, incluindo a possibilidade de recebimento de valores a serem restituídos de forma mais ágil para quem se utiliza das ferramentas disponibilizadas.
Informes de Rendimentos: Documentação Essencial
A coleta dos informes de rendimentos é um passo crucial para a declaração do IRPF 2026. As empresas têm até o dia 27 de março para enviar esses documentos aos seus colaboradores, que são essenciais para comprovar as informações prestadas à Receita Federal. Caso não receba o informe, é fundamental buscar a empresa emissora ou verificar as orientações da Receita para regularizar a situação.
Fonte: www.seudinheiro.com
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