By Yuri Lima 
Fim da escala 6×1 mais perto? Governo envia projeto ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo para alterar a realidade da jornada de trabalho no Brasil. Um projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana, o que, na prática, eliminaria a controversa escala 6×1.
O que muda com a nova proposta?
O texto do projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas para unificar a aplicação do novo modelo. O limite semanal de trabalho passará a ser de 40 horas, com uma carga diária máxima de 8 horas, mesmo em regimes diferenciados. O descanso semanal mínimo será de dois dias consecutivos, com preferência para sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2 como referência. Embora haja a padronização, o projeto permite negociações coletivas para definir os dias de folga, respeitando as particularidades de cada setor.
Salário preservado e impacto em diversas categorias
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não implicará em diminuição salarial. Essa regra se aplica tanto a contratos atuais quanto futuros e a diferentes formatos de trabalho. A medida abrange uma ampla gama de trabalhadores, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras categorias regidas pela CLT ou por leis específicas. Escalas diferenciadas, como a 12×36, poderão continuar existindo, desde que respeitem a média semanal de 40 horas por meio de acordos coletivos.
Mais tempo livre e preocupações do setor produtivo
O governo argumenta que o principal objetivo é aumentar o tempo livre dos trabalhadores, promovendo melhor qualidade de vida, convívio familiar e bem-estar. A proposta também é vista como um meio de aliar produtividade e inclusão social. Dados do Planalto indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais. No entanto, a iniciativa já enfrenta forte resistência. Mais de 400 entidades ligadas à indústria, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), assinaram um manifesto contra a proposta, alertando para possíveis “impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”, além de um possível aumento no custo da mão de obra e efeitos negativos no PIB.
Fonte: www.seudinheiro.com
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