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Receita Federal Põe Assaí e Grupo Mateus Sob Lupa em Investigação de Créditos Tributários
Mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação sob questionamento, totalizando até R$ 10 bilhões.
Foco no Varejo Alimentar e Práticas Irregulares
A Receita Federal iniciou uma grande ofensiva contra empresas que utilizaram créditos tributários de PIS e Cofins de forma irregular. Ao todo, 2.959 empresas estão sob investigação, com um montante de até R$ 10 bilhões em créditos questionados, concentrados majoritariamente no setor de varejo alimentar. Segundo o órgão, foram identificadas inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. A análise do Fisco aponta um padrão disseminado de irregularidades, muitas vezes impulsionado por consultorias tributárias que se aproveitam da complexidade da legislação e da falta de familiaridade técnica dos empresários para induzir o uso de créditos sem respaldo legal.
Como Ocorrem as Irregularidades?
Especialistas explicam que um crédito tributário indevido surge quando a empresa extrapola os limites da não cumulatividade, seja por falta de vínculo direto com a atividade, autorização legal inexistente ou interpretação equivocada sobre o conceito de insumos. O JP Morgan destaca que o principal problema reside na adoção de práticas sem amparo legal, especialmente no varejo alimentar, onde diferentes regimes tributários coexistem ao longo da cadeia produtiva. Casos recorrentes incluem a tentativa de recuperar valores de itens com alíquota zero ou produtos que já foram tributados em etapas anteriores, o que é vedado pela legislação. A Receita Federal ressalta que varejistas de alimentos não pagam PIS/Cofins no ponto de venda, portanto, não há crédito a ser reivindicado nessa etapa.
Impacto em Assaí e Grupo Mateus
O Assaí (ASAI3) e o Grupo Mateus (GMAT3) estão entre os principais nomes no radar da Receita Federal, devido à sua exposição a estratégias de monetização desses créditos, especialmente sobre bebidas. O JP Morgan avalia que o impacto para o setor é negativo. No caso do Assaí, os créditos devem ser tratados como contingentes, com um valor presente líquido estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão. Já o Grupo Mateus, que já reconhece esses créditos em seu resultado, pode enfrentar riscos maiores, com a necessidade de reverter valores considerados indevidos, o que pode gerar impacto direto no resultado e no reconhecimento de passivos tributários, com estorno dos valores utilizados dentro do prazo prescricional de cinco anos.
Estratégias e Perspectivas Futuras
Apesar dos riscos, o JP Morgan recomenda que as companhias mantenham suas estratégias atuais no curto prazo, priorizando a preservação de caixa e a discussão da tese tributária nas esferas administrativa e judicial, um processo que pode se arrastar por anos. Para empresas com estrutura de compliance tributário organizada, o prazo para adequação é desafiador, mas viável. No entanto, para companhias com fragilidades, o tempo pode ser curto. O banco também pondera que o impacto estrutural dessa operação tende a ser limitado a longo prazo, especialmente com a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, que unificará PIS/Cofins, IPI e ISS. O mercado já precifica parte dos ganhos esperados com esses créditos, o que torna o setor mais sensível a revisões regulatórias, podendo gerar reações negativas no curto prazo.
Fonte: www.seudinheiro.com
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