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Supremo Tribunal Federal Impõe Limites a “Penduricalhos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu intervir na prática de acúmulo de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, nos contracheques de juízes e membros do Ministério Público. Com o objetivo de conter os chamados supersalários, a Corte estabeleceu novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias. A partir de abril, a soma dessas verbas não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. Essa medida visa impedir que a remuneração mensal ultrapasse o limite constitucional estabelecido.
Novas Regras: Limites e Adicionais
Embora a lista de benefícios extras permitidos tenha diminuído, o STF também autorizou a criação de um adicional por tempo de serviço, a “parcela de valorização por antiguidade”. Este benefício prevê acréscimos de 5% a cada cinco anos de carreira, podendo atingir até 35% do subsídio. Na prática, a combinação do limite para “penduricalhos” com o adicional por antiguidade permite que a remuneração final ainda alcance até 70% acima do teto constitucional. As novas regras entraram em vigor com impacto nos pagamentos de maio.
Benefícios Proibidos: Do “Auxílio-Moradia” ao “Auxílio-iPhone”
A decisão do STF declarou inconstitucionais diversos auxílios e gratificações que funcionavam como complemento salarial indireto. Entre os benefícios barrados estão o tradicional auxílio-moradia, que gerou polêmica por ser pago mesmo a magistrados com imóvel próprio na cidade onde atuam. Também foram proibidos auxílios para despesas cotidianas, como alimentação e combustível, além de benefícios familiares como auxílio-creche e auxílio-natalidade. O fim das “licenças compensatórias”, que permitiam a conversão de dias de folga acumulados em dinheiro, também foi determinado.
Impacto Financeiro e a Criatividade dos “Penduricalhos”
A decisão do STF ocorre em um cenário onde magistrados de todo o país receberam mais de R$ 10 bilhões acima do teto constitucional no ano passado, segundo levantamento da Transparência Brasil. Grande parte desses valores foi paga através de licenças compensatórias, gratificação natalina (apelidada de “vale-peru”) e auxílios diversos. Pesquisadores identificaram cerca de 3 mil nomenclaturas diferentes para benefícios extra-salariais, evidenciando a criatividade na criação de rubricas. Entre os mais curiosos estavam o “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e o “auxílio-iPhone”, usados para custear desde despesas sazonais até a aquisição de eletrônicos. A falta de um modelo unificado de prestação de contas entre os órgãos do Judiciário contribuiu para essa proliferação.
Fonte: www.seudinheiro.com
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