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Nova liderança provisória no Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conta com uma nova liderança interina a partir deste domingo (12). Após nove meses no comando provisório, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o cargo, que será assumido por Diogo Thomson. A nomeação de Thomson também é provisória, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu um nome para ocupar a presidência titular do órgão. Thomson permanecerá no posto até que o governo federal indique um novo presidente.
Gestão de Gustavo Augusto e entraves na nomeação
A gestão de Gustavo Augusto foi marcada pela aprovação de importantes fusões e aquisições, como as das varejistas Petz e Cobasi, e das empresas alimentícias BRF e Marfrig. O período também incluiu julgamentos sobre operações envolvendo empresas aéreas e gigantes da tecnologia (big techs). No entanto, a indicação de um novo presidente efetivo para o Cade enfrenta dificuldades, dependendo da aprovação de outras nomeações pelo Senado Federal. Uma das principais pendências é a indicação do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse impasse mantém o Cade operando com apenas quatro conselheiros, o mínimo necessário para a votação de atos de concentração.
Carlos Jacques é o nome mais cotado para a presidência efetiva
Nos bastidores, o conselheiro Carlos Jacques, com ligações ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), é o nome mais ventilado para assumir a presidência do Cade de forma definitiva. Contudo, ainda não há sinais de um acordo entre o Poder Executivo e o Senado para a consolidação das indicações. Outros nomes, incluindo advogados com atuação no órgão, circulam nos corredores de Brasília, mas a definição sobre a nova liderança efetiva permanece em aberto.
Quórum reduzido e impacto nas operações
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade fica com os conselheiros Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi. Essa formação representa o quórum mínimo para a votação de atos de concentração. A situação pode se tornar ainda mais delicada caso Diogo Thomson precise se declarar impedido em alguns processos, devido à sua experiência anterior como superintendente-geral adjunto. Especialistas apontam que, com quatro conselheiros, o órgão pode enfrentar desafios para manter o ritmo das votações, embora se espere que não se repitam os cenários de interrupção de prazos vistos em anos anteriores. A falta de quórum pode impedir que empresas concluam suas operações até que o número mínimo de conselheiros seja restabelecido.
Cade em foco: regulação digital e mercado de combustíveis
O Cade tem um papel central em projetos legislativos importantes. Um deles é o projeto de lei do Poder Executivo que visa regular a concorrência entre plataformas de internet, propondo a criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD) e novas atribuições para o órgão, como a designação e fiscalização de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais. O projeto já teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta críticas das big techs, que solicitam mais tempo para análise. Além disso, o Cade tem sido acionado pelo governo para atuar com mais intensidade no mercado de combustíveis, especialmente diante do aumento de preços associado à guerra no Irã. Recentemente, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados brasileiros.
Fonte: www.seudinheiro.com
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