Governo estuda crédito de R$ 7 bilhões para distribuidoras de energia e aliviar conta de luz em ano eleitoral

Crédito do BNDES pode frear alta nas tarifas de energia

O governo federal está em fase avançada de negociações para conceder um crédito de até R$ 7 bilhões a distribuidoras de energia elétrica, com foco nas concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que registraram os maiores aumentos nas tarifas neste ano. A informação, veiculada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast, indica que o crédito seria viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo principal é mitigar o impacto dos reajustes tarifários no bolso dos consumidores em um ano eleitoral.

Impacto dos reajustes e medidas para Norte e Nordeste

Exemplos recentes mostram a dimensão do problema: no início deste mês, a Enel Rio de Janeiro aplicou um reajuste médio de 15,46% nas tarifas, chegando a 19,94% para a alta tensão, como grandes indústrias. A escolha de focar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se dá em um cenário onde o impacto previsto para o Norte e Nordeste é menor. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do Uso do Bem Público (UBP), um pagamento feito por geradoras hidrelétricas. Essa medida resultará na distribuição de R$ 7,87 bilhões aos consumidores de energia dessas duas regiões.

Lei de 2025 e destinação dos recursos

A Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou essa destinação de recursos após alterações no Congresso. A lei estabelece que as usinas hidrelétricas licitadas sob a égide de uma lei de 1998, e que foram outorgadas pelo critério de maior pagamento pelo UBP, são elegíveis para essa repactuação. Os fundos obtidos com essa operação deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Conta de luz acumula alta real expressiva

Um levantamento do Estadão revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil acumulou um aumento de 177% nos últimos 15 anos, passando de R$ 112 por megawatt hora (MWh) em 2010 para R$ 310 o MWh em 2024. Nesse mesmo período, a inflação acumulada foi de 122%, configurando um aumento real de 45% na tarifa de energia. É importante notar que esse valor compreende o preço da energia e as bandeiras tarifárias, sem incluir os encargos e os custos de distribuição e transmissão, que elevam ainda mais o custo final para o consumidor.

Fonte: www.seudinheiro.com

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